A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por ao menos 23 votos a favor e 14 contra o projeto de lei, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que libera o consumo e a venda de bebida alcóolica nos estádios cearenses. A proposta segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT), que pode acatar ou vetar o texto aprovado. A sessão começou ainda na manhã desta quinta-feira (9), mas o projeto só foi aprovado à noite.
A proposta causou polêmica e mobilizou parlamentares contra e a favor desde que começou a tramitar na Casa, no último dia 19 de março. Ao todo, 19 emendas foram apresentadas, sendo que três foram retiradas e 13 foram aprovadas.
Regras
Veja as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:
- Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas;
- Venda poderá iniciar 2 horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;
- Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;
- Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;
- Cada consumidor poderá comprar até 2 (dois) copos de bebida por vez;
- Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.
Como muitas das 19 emendas ao projeto foram apresentadas pelos deputados minutos antes da votação.
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